0115761-51.2025.3.00.0000

• CARLOS HENRIQUE CARDOSO PEREIRA
  OAB/SP 080371

Outrossim, ao que consta, após os fatos, o averiguado não mais foi visto no bairro, estando em local incerto e não sabido.

[...]

Presente o fumus boni iuris, entendo que o periculum in mora vem demonstrado pela gravidade do crime analisada em concreto, vez que o modus operandi do acusado revela grande periculosidade.

Portanto, em que pese sua natureza excepcional, esses fatos levam à inafastável conclusão de que a segregação cautelar do denunciado é medida que se impõe, para garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e da instrução criminal, diante da intimidação que sua liberdade poderia incutir nas testemunhas.

[...]

O pedido de liberdade provisória foi indeferido (fl. 258).

O Tribunal de origem, por sua vez, manteve a custódia com base na seguinte fundamentação (fls. 443/444 - grifo nosso):

[...]

O Paciente foi denunciado pela prática de crime de homicídio qualificado no dia 04 de agosto de 2024. Segundo a denúncia, a vítima tinha dívida de drogas com o Paciente no valor de R$ 800,00. No dia dos fatos o Paciente e um indivíduo não identificado encontraram a vítima na via pública, discutiram, o Paciente sacou de um revólver e efetuou nove disparos contra a vítima, que veio a óbito. Duas testemunhas, uma delas presencial, apontaram o Paciente como autor do crime.

[...]

No mais, há prova da materialidade, são promissores os indícios de autoria e razões de ordem pública justificam a constrição, pois a sociedade deve ser privada do convívio de pessoa que resolve tirar a vida de outra por dívida de drogas. A custódia também se justifica por conveniência da instrução e para assegurar eventual aplicação da lei penal, pois o Paciente está foragido, e embora alegue que transferiu o domicílio porque estava sendo ameaçado, não produziu prova a respeito, e o conforme entendimento pacificado do Superior Tribunal de Justiça, a condição de foragido, por si só, basta para a decretação e a manutenção da prisão preventiva (veja-se AgRg no RHC 205.923/BA, 919.389/MG, Sexta Turma, Rel. Min. Og Fernandes, DJEN 18/2/2025).

[...]

Da atenta análise dos trechos transcritos observa-se que a prisão preventiva foi decretada, notadamente, para o resguardo da ordem pública, vulnerada em razão das circunstâncias dos fatos e periculosidade do agente, que, ao que consta, efetuou disparos de arma de fogo contra a vítima, em virtude de dívida de drogas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Ademais, consta que o paciente está foragido, o que demonstra a necessidade da custódia também para assegurar a aplicação da lei penal.

A jurisprudência de Superior Tribunal, em caso semelhante, entendeu pela manutenção da custódia cautelar: A prisão preventiva está devidamente fundamentada, nos exatos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, tendo sido amparada na gravidade da conduta, pois, consoante afirmado pelas instâncias ordinárias, o Agravante e o Corréu, em tese, teriam encomendado a morte da vítima, em razão de dívidas que esta tinha com aqueles (AgRg no HC n. 877.581/MG, Ministro Teodoro Silva Santos, Sexta Turma, DJe 7/3/2024 – grifo nosso).

Confiram-se, ainda, o AgRg no RHC n. 184.313/SC, de minha relatoria, Sexta Turma, DJe de 6/9/2024; e o AgRg no HC n. 612.960/MS, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 18/12/2020.

Afora isso, é entendimento desta Corte Superior que as condições favoráveis do paciente, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada; e que é inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

Em face do exposto, indefiro liminarmente a inicial.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR