0116541-25.2024.3.00.0000

AgInt no TutAntAnt 228/RJ (2024/0116541-4)RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTAAGRAVANTE:UNIÃOAGRAVADO:HELEN ROSE DA SILVA VERRAES ALVESADVOGADOS:RUDI MEIRA CASSEL - DF022256JEAN PAULO RUZZARIN - DF021006ARACÉLI ALVES RODRIGUES - DF026720

DECISÃO

Vistos.

Fls. 1.279/1.282e - Trata-se de Agravo Interno interposto pela UNIÃO contra a decisão que deferiu a tutela provisória, para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial, interposto contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, para restabelecer os efeitos a decisão que concedeu à jornada de trabalho especial à servidora a fim de assistir e zelar pelo bem-estar e interesses da sua genitora, cuidando de sua recuperação física e psíquica (fls. 1.268/1.272e).

É o relatório, decido.

Às fls. 1.309/1.316e, a UNIÃO Informa que, por meio da COTA n. 00143/2025/CGAJ/CONJUR-MRE/CGU/AGU (fl. 1.310e), foi noticiado à Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares-PNSM, o falecimento da genitora da autora, Sra. Marina da Silva Alves, em 09.12.2024 (certidão de óbito de fl. 1.315e).

Desse modo, em decorrência de fato novo, pede a reconsideração da decisão que concedera efeito suspensivo ao Recurso Especial, que concedera à servidora, Helen Rose da Silva Verraes Alves, a jornada diferenciada.

Em decisão publicada em 22.05.2025, reconsiderei a decisão de fls. 1.268/1.272e, que concedeu o efeito suspensivo ao Recurso Especial, interposto contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Nesse contexto, de rigor o reconhecimento da perda do objeto do presente Agravo Interno.

Posto isso, PREJUDICO o Agravo Interno.

Publique-se e intimem-se.

Relator

REGINA HELENA COSTA

RCD no TutAntAnt 228/RJ (2024/0116541-4)RELATORA:MINISTRA REGINA HELENA COSTAREQUERENTE:UNIÃOREQUERIDO:HELEN ROSE DA SILVA VERRAES ALVESADVOGADOS:RUDI MEIRA CASSEL - DF022256JEAN PAULO RUZZARIN - DF021006ARACÉLI ALVES RODRIGUES - DF026720

DECISÃO

Vistos.

Fls. 1.309/1.316e - Trata-se de petição apresentada pela UNIÃO objetivando a reconsideração da decisão de fls. 1268/1272e que deferiu a tutela provisória, para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial, interposto contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Informa que, por meio da COTA n. 00143/2025/CGAJ/CONJUR-MRE/CGU/AGU (fl. 1.310e), foi noticiado à Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares-PNSM, o falecimento da genitora da autora, Sra. Marina da Silva Alves, em 09.12.2024 (certidão de óbito de fl. 1.315e).

Desse modo, em decorrência de fato novo, pede a reconsideração da decisão que concedera efeito suspensivo ao Recurso Especial, que concedera à servidora, Helen Rose da Silva Verraes Alves, a jornada diferenciada.

É o relatório, decido.

Em 16.04.2024, deferi a tutela provisória para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial, para restabelecer os efeitos a decisão que concedeu à jornada de trabalho especial à servidora a fim de assistir e zelar pelo bem-estar e interesses da sua genitora, cuidando de sua recuperação física e psíquica (fls. 1.268/1.272e).

A liminar foi concedida com o objetivo específico de permitir à servidora prestar assistência a sua mãe idosa e com comorbidades.

Nesse contexto, diante do óbito da Sra. Marina da Silva Alves não remanesce mais necessidade de manutenção da jornada de trabalho especial da sua filha.

Posto isso, RECONSIDERO a decisão de fls. 1.268/1.272e, que concedeu o efeito suspensivo ao Recurso Especial, interposto contra o acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Publique-se e intimem-se.

Relator

REGINA HELENA COSTA