Intimação
D- Órgão
- COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO), 1. MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO (IMPETRANTE)
- Advogados
- MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO (OAB 22201/AL), ANNA LAYSA BANDEIRA PACHECO MACHADO FARIAS (OAB 22274/AL)
HC 1084829/AL (2026/0118853-5)RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDASIMPETRANTE:MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDOADVOGADOS:MARCOS ANTONIO VILARIM DE MACEDO - AL022201ANNA LAYSA BANDEIRA PACHECO MACHADO FARIAS - AL022274IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE:GILVAN BALBINO DA SILVAINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOASProcesso distribuído pelo sistema automático em 07/04/2026.