Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IMPETRADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO), 2. GILMAR BATISTA CURVELO (EMBARGADO)
- Advogado
- ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ (OAB 173477/RJ)
EDcl no AgRg no HC 904632/RJ (2024/0122999-3)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASEMBARGANTE:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALEMBARGADO:GILMAR BATISTA CURVELOADVOGADO:ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ - RJ173477INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador Convocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.