Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A R T (REQUERENTE), 2. A J A G (REQUERENTE), 3. A R T (REQUERIDO), 4. A J A G (REQUERIDO)
- Advogado
- THAIS DE OLIVEIRA (OAB 399429/SP)
HDE 14007/EX (2026/0127078-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A R TREQUERENTE:A J A GADVOGADO:THAIS DE OLIVEIRA - SP399429REQUERIDO:A R TREQUERIDO:A J A GADVOGADO:THAIS DE OLIVEIRA - SP399429
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação, com urgência.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO