0132566-45.2026.3.00.0000

Órgão

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), 3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO), 4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO), 1. DOMINGOS LEITE DE SOUSA (AGRAVANTE)

Advogados

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA (OAB 20144/MA), ARIEL DE SOUSA PRAZERES (OAB 27728/MA)

Órgão

COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (IMPETRADO), 1. IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA (IMPETRANTE)

Advogados

IAGO WESLEY DOS REIS BARBOSA (OAB 20144/MA), ARIEL DE SOUSA PRAZERES (OAB 27728/MA)

Do atento exame dos autos observo que a segregação cautelar do acusado se encontra fundamentada em elementos concretos, com destaque para o risco de reiteração delitiva, a gravidade das condutas em tese praticadas e a necessidade de garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal. É o que consta das fls. 100/102 e 131/133.

Como se vê, a imposição da prisão preventiva se encontra adequadamente fundamentada a partir da análise particularizada da situação fática dos autos, tendo sido amparada na gravidade concreta das condutas delitivas imputadas ao paciente, que envolveriam inclusive a integridade física e psicológica de adolescente.

Quanto à tese de atipicidade e nulidade das interceptações, esclarece o Tribunal estadual que em consulta ao procedimento criminal nº 0802257-36.2025.8.10.0033, observo que ainda se encontra com investigação em andamento, inexistindo sequer denúncia, quando oportunamente serão definidas as capitulações legais das condutas (atualmente em apuração), pelo órgão acusatório (fl. 25).

Com efeito, estando o feito em sua fase instrutória, as teses de nulidade e atipicidade devem ser analisadas durante a instrução processual em juízo, em cognição plena. A propósito: AgRg no HC n. 854.089/SP, Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, DJe 8/5/2024.

Indefiro liminarmente o writ (art. 210 do RISTJ).

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR