Intimação
D- Órgão
- AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (IMPETRADO), A P DA S (AGRAVANTE)
- Advogados
- CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR (OAB 000152/AP), HERINCK SANTOS DE SOUZA (OAB 002840/AP)
AgRg no HC 907045/AP (2024/0136133-7)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKAGRAVANTE:A P DA SADVOGADOS:CÍCERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP000152HERINCK SANTOS DE SOUZA - AP002840AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALAGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 13/02/2025 a 19/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.