0138245-60.2025.3.00.0000

HDE 11920/EX (2025/0138245-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:L P CADVOGADO:GABRIEL MARCELLO MIRANDA - BA071398REQUERIDO:M J P

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por L. P. C. diante de M. J. P., que tem por objeto sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Não se pode inferir dos autos a situação de miserabilidade da parte requerente para fins de concessão do benefício da justiça gratuita. Por ter constituído advogado, providenciado a tradução dos documentos que instruíram a inicial e demonstrado, pelo rol de bens objeto da partilha, possuir bens móveis e imóveis, o deferimento do pedido de gratuidade de justiça requer demonstração de que carece de condições para arcar com os custos do processo sem comprometer sua subsistência, o que deixou de fazer.

Assim, intime-se a parte requerente para que, em 30 dias, comprove que não tem condições para arcar com os custos do processo, em especial por meio da juntada da declaração de imposto de renda ou de outros documentos que repute adequados.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN