Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. M P F (REQUERIDO), 1. T C A L (REQUERENTE)
- Advogado
- OSCAR LUÍS DE MORAIS (OAB 4300/DF)
Pet 19012/DF (2026/0139500-0)RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃOREQUERENTE:T C A LADVOGADO:OSCAR LUÍS DE MORAIS - DF004300REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vistas ao requerente T C A L para ciência da decisão de fls. 102/111, e-STJ: