0139942-19.2025.3.00.0000

No particular, o custodiado é investigado de ter ameaçado a vítima com uma faca em punho, diante da tentativa dela de deixar o lar comum, além de ter constrangido a companheira, mediante violência real, a ter com ele conjunção carnal, "Na data de 25/12/2024 iniciaram uma discussão, pois LUCAS queria manter relação sexual com a vítima, que lhe foi negado e então foi agredida fisicamente pelo autor “ele vinha e queria transar comigo e eu não queria e ele me deu vários socos no meu rosto e depois pegou uma faca para me furar”(sic), “todas as vezes que eu nego ter relação sexual com ele, ele me bate”(sic), conforme declarações da ofendida acosta às fls. 7/8.

É dos autos também que a testemunha civil disse que "LUCAS foi até o mercado onde a vítima e a declarante trabalham e começou a fazer perguntas sobre o paradeiro de CAROLAYNE “ela perguntou se ela estava na minha casa, onde ela estava”(sic), “ele está rondando a minha casa pensando que ela está lá”(sic), que LUCAS está me mandando mensagens para a declarante “ele fala que vai conversar comigo pessoalmente, que eu não conheço ele”(sic), que sentiu tais mensagens como ameaça a sua integridade."

Fica claro, desta forma, que medidas protetivas impostas não se revelarão suficientes a prevenir novos ilícitos, daí porque a prisão preventiva se faz necessária para resguardo da ordem pública, nos termos do artigo 312, caput e parágrafo único e 313, III, do CPP.

Além disso, deve-se observar que o crime foi supostamente cometido contra a companheira, sendo prudente que se mantenha o afastamento do investigado da vítima, pela conveniência da instrução criminal. Dos elementos até aqui amealhados sobressaem a gravidade e a periculosidade demonstradas pelo custodiado configurada pela intensa perseguição apta a atingir não apenas à vítima mas também as pessoas com as quais convive.

A‎ ‎Corte‎ ‎local,‎ ‎a‎ ‎seu‎ ‎turno,‎ ‎manteve‎ ‎a‎ ‎prisão‎ ‎cautelar‎, "em razão da existência de situação de violência, além da necessidade para garantir a integridade física e psicológica da vítima, que está em situação de risco, sendo insuficiente e inadequada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão" (fl. 16).

A‎ ‎jurisprudência‎ ‎desta‎ ‎Corte‎ ‎Superior‎ ‎é‎ ‎firme‎ ‎em‎ ‎assinalar‎ ‎que,‎ ‎para‎ ‎submeter‎ ‎alguém‎ ‎à‎ ‎custódia‎ ‎cautelar,‎ ‎é‎ ‎cogente‎ ‎a‎ ‎fundamentação‎ ‎concreta,‎ ‎sob‎ ‎as‎ ‎balizas‎ ‎do‎ ‎art.‎ ‎312‎ ‎do‎ ‎CPP.

Apoiado‎ ‎nessa‎ ‎premissa,‎ ‎verifico‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎mostram‎ ‎suficientes‎ ‎as‎ ‎razões‎ ‎invocadas‎ ‎na‎ ‎instância‎ ‎de‎ ‎origem‎ ‎para‎ ‎embasar‎ ‎a‎ ‎ordem‎ ‎de‎ ‎prisão‎ ‎do‎ ‎ora‎ ‎paciente,‎ ‎porquanto‎ ‎contextualizaram,‎ ‎em‎ ‎dados‎ ‎dos‎ ‎autos,‎ ‎a‎ ‎necessidade‎ ‎cautelar‎ ‎de‎ ‎segregação‎ ‎do‎ ‎réu.

Com‎ ‎efeito,‎ ‎o‎ ‎Juiz‎ ‎de‎ ‎primeira‎ ‎instância‎ ‎apontou,‎ ‎de‎ ‎forma‎ ‎idônea,‎ ‎a‎ ‎presença‎ ‎dos‎ ‎vetores‎ ‎contidos‎ ‎no‎ ‎art.‎ ‎312‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Penal‎ ‎e‎ ‎indicou‎ ‎motivação‎ ‎concreta‎ ‎para‎ ‎decretar‎ ‎a‎ ‎prisão‎ ‎preventiva,‎ ‎ao‎ ‎salientar‎ a gravidade da conduta e a necessidade de resguardar a integridade física e psicológica da ofendida.

O réu haveria ameaçado a então companheira com uma faca em punho, na intenção de impedi-la de deixar o lar, e ainda de constrangê-la, por meio de socos em seu rosto, a ter com ele conjunção carnal. Além disso, enquanto fazia o boletim de ocorrência, recebeu um telefonema da gerente de seu trabalho, avisando que o paciente a procurava, depois de haver rondado o estabelecimento durante todo o período da manhã.

A esse respeito, a ‎jurisprudência‎ ‎do‎ ‎STJ‎ ‎admite‎ ‎a‎ ‎decretação‎ ‎da‎ ‎custódia‎ ‎cautelar‎ ‎para‎ ‎tutelar‎ ‎a‎ ‎incolumidade‎ ‎física‎ ‎e‎ ‎psíquica‎ ‎da‎ ‎vítima ‎em‎ ‎situação‎ ‎de‎ ‎violência‎ ‎doméstica‎ ‎e‎ ‎familiar.‎ ‎Nesses‎ ‎termos:‎ ‎"Pacífico‎ ‎é‎ ‎o‎ ‎entendimento‎ ‎desta‎ ‎Corte‎ ‎no‎ ‎sentido‎ ‎de‎ ‎que‎ ‎constitui‎ ‎fundamento‎ ‎idôneo‎ ‎à‎ ‎decretação‎ ‎da‎ ‎custódia‎ ‎cautelar‎ ‎a‎ ‎necessidade‎ ‎de‎ ‎resguardar‎ ‎a‎ ‎integridade‎ ‎física‎ ‎e‎ ‎psicológica‎ ‎da‎ ‎vítima‎ ‎que‎ ‎se‎ ‎encontra‎ ‎em‎ ‎situação‎ ‎de‎ ‎violência‎ ‎doméstica,‎ ‎como‎ ‎é‎ ‎o‎ ‎presente‎ ‎caso,‎ ‎conforme‎ ‎art.‎ ‎313,‎ ‎inc.‎ ‎III,‎ ‎do‎ ‎Código‎ ‎de‎ ‎Processo‎ ‎Penal‎ ‎-‎ ‎CPP"‎ ‎(AgRg‎ ‎no‎ ‎HC‎ ‎n.‎ ‎726.841/SP,‎ ‎Rel.‎ ‎Ministro‎ ‎Olindo‎ ‎Menezes‎ ‎(Desembargador‎ ‎Convocado‎ ‎do‎ ‎TRF‎ ‎1ª‎ ‎Região),‎ ‎6ª‎ ‎T.,‎ ‎DJe‎ ‎de‎ ‎25/4/2022).

Em razão da gravidade do crime e das indicadas circunstâncias do fato, as medidas cautelares alternativas à prisão não se mostram adequadas e suficientes para evitar a prática de novas infrações penais. Nesse sentido: "Adequada fundamentação do decisum a quo demonstrando a real possibilidade de reiteração das condutas delitivas, portanto, não se faz viável a substituição da custódia por medidas cautelares diversas da prisão, em razão dos múltiplos riscos à ordem pública" (AgRg na PET no RHC n. 90.040/RJ, Rel. Ministro Felix Fischer, 5ª T., DJe 13/4/2018).

As alegações sobre a insuficiência de provas para a configuração dos delitos imputados ao paciente não podem ser conhecidas pois, além de não haverem sido analisadas no acórdão impugnado, demandam dilação probatória, providência inviável em habeas corpus.

À‎ ‎vista‎ ‎do‎ ‎exposto,‎ ‎denego o habeas corpus in limine.

Publique-se‎ ‎e‎ ‎intimem-se.

Relator

ROGERIO SCHIETTI CRUZ