Processo judicial

0141361-74.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(1)

ANE MICHELE MARCONCIN
OAB/PR 102474

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 9
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

9

2026

5 eventos

Setembro 20261 evento

30 set 202600:00 · há 4 dias
Sentença
Decisão
Órgão
AJC ASSESSORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA CORTE ESPECIAL
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. C F (REQUERENTE), 2. C F DA S (REQUERENTE), 3. E J S (REQUERENTE), 4. C F (REQUERIDO), 5. C F DA S (REQUERIDO), 6. E J S (REQUERIDO)
Advogado
ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)
HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:C FREQUERENTE:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FREQUERIDO:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 21/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 28/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Agosto 20262 eventos

18 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão

Maio 20261 evento

26 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Março 20261 evento

9 mar 202600:00 · há 6 meses
Sentença
Decisão

2025

4 eventos

Outubro 20251 evento

27 out 202500:00 · há 11 meses
Sentença
Decisão

Documentos(9)

Órgão: COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. C F (REQUERENTE), 2. C F DA S (REQUERENTE), 3. E J S (REQUERENTE), 4. C F (REQUERIDO), 5. C F DA S (REQUERIDO), 6. E J S (REQUERIDO)
Advogado: ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)

HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO RAUL ARAÚJOREQUERENTE:C FREQUERENTE:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FREQUERIDO:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474Processo distribuído pelo sistema automático em 18/08/2026.

14 ago 202600:00 · há 1 mês

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. C F (REQUERENTE), 2. E J S (REQUERENTE), 3. C F (REQUERIDO), 4. E J S (REQUERIDO)
Advogado: ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)

HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474

DESPACHO

Tendo em vista a oposição do Ministério Público Federal (fls. 88-95), distribua-se o feito para julgamento pela Corte Especial (art. 216-K do RISTJ), de modo que caberão ao relator os demais atos relativos ao andamento e à instrução do feito.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

Ler na íntegraRecolher

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. C F (REQUERENTE), 2. E J S (REQUERENTE), 3. C F (REQUERIDO), 4. E J S (REQUERIDO)
Advogado: ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)

HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474

DESPACHO

Manifeste-se o Ministério Público Federal, com urgência, acerca da petição de fls. 57-66.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

Ler na íntegraRecolher

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. C F (REQUERENTE), 2. E J S (REQUERENTE), 3. C F (REQUERIDO), 4. E J S (REQUERIDO)
Advogado: ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)

HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474

DESPACHO

Manifeste-se o Ministério Público Federal acerca da petição de fls. 57-66.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

Ler na íntegraRecolher

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. C F (REQUERENTE), 2. E J S (REQUERENTE), 3. C F (REQUERIDO), 4. E J S (REQUERIDO)
Advogado: ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)

HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474

E D I T A L D E C I T A Ç Ã O

N. 186/2025-CPRE

Com prazo de 20 dias para citação de TERCEIROS INTERESSADOS, na forma abaixo.

O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 11957 ? REPÚBLICA DO PARAGUAI, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que CAMILA FAVARETTO, ou CAMILA FAVARETTO DA SILVA, e EVERTON JOHN SILVA requereram homologação da decisão estrangeira de dissolução e liquidação da comunhão de bens proferida pela VI Circunscrição Judiciária de Alto Paraná, Corte Suprema de Justiça da República do Paraguai, República do Paraguai.

Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICAM CITADOS os terceiros possíveis interessados para se manifestar no prazo de 15 dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.

Ficam, ainda, advertidos de que a decisão homologanda versa sobre a dissolução e liquidação da comunhão de bens, bem como a alteração do regime matrimonial para o de separação de bens, mantido o vínculo matrimonial.

Brasília, 23 de outubro de 2025.

MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Presidente

Ler na íntegraRecolher

Setembro 20251 evento

8 set 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. C F (REQUERENTE), 2. E J S (REQUERENTE), 3. C F (REQUERIDO), 4. E J S (REQUERIDO)
Advogado
ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)
HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por C. F. da S. (ou C. F.) e por E. J. S., cujo objeto é sentença de dissolução e liquidação da comunhão de bens proferida pela Corte Suprema de Justiça da República do Paraguai.
Tendo em vista o parecer do MPF(fls. 44-50), intimem-se os requerentes para que, no prazo de 30 dias, apresentem:
a) Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) – emitida pela Receita Federal;
b) Certidões negativas de débitos emitidas pela Fazenda Estadual do Paraná e pela Fazenda Municipal de Foz do Iguaçu;
c) Certidão de Protesto emitida pelo cartório competente de Foz do Iguaçu.
Além disso, determino a citação de eventuais terceiros interessados, no mesmo prazo acima assinalado (art. 257, III, do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Maio 20251 evento

6 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. C F (REQUERENTE), 2. E J S (REQUERENTE), 3. C F (REQUERIDO), 4. E J S (REQUERIDO)
Advogado
ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)
HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).
Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

Abril 20251 evento

25 abr 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. C F (REQUERENTE), 2. E J S (REQUERENTE), 3. C F (REQUERIDO), 4. E J S (REQUERIDO)
Advogado
ANE MICHELE MARCONCIN (OAB 102474/PR)
HDE 11957/EX (2025/0141361-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERENTE:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474REQUERIDO:C FOUTRO NOME:C F DA SREQUERIDO:E J SADVOGADO:ANE MICHELE MARCONCIN - PR102474Processo distribuído pelo sistema automático em 25/04/2025.
Abrir documento oficial(abre em nova aba)