Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), 1. DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRANTE)
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
HC 998416/SP (2025/0141447-3)RELATOR:MINISTRO MESSOD AZULAY NETOIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:M P DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECISÃO
Conforme informações prestadas pelo juízo de primeiro grau (fls. 545-546), a medida socioeducativa de internação anteriormente imposta à paciente foi revogada, sendo substituída por medida de liberdade assistida, pelo prazo mínimo de seis meses (fls. 545/546).
Portanto, resta prejudicada a presente impetração, em razão da perda superveniente de seu objeto, impondo-se a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
MESSOD AZULAY NETO