Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. R DE S N (REQUERENTE), 2. K V DO N N (REQUERIDO)
- Advogado
- MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO (OAB 66216/DF)
HDE 14064/EX (2026/0142444-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R DE S NADVOGADO:MARIA CLARA VASCONCELOS SANTIAGO - DF066216REQUERIDO:K V DO N NOUTRO NOME:K V DO N
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. de S. N., em que é parte requerida K. V. do N. N. (ou K. V. do N.), cujo objeto é sentença de divórcio proferida pelo Circuito Judicial da Nona Região do Condado de Orange, Flórida, Estados Unidos da América.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste no prazo de 15 dias, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN