0143511-91.2026.3.00.0000

HC 1089231/SP (2026/0143511-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:MARIANA TRANCHESI ORTIZADVOGADOS:DÉBORA PEREZ DIAS - SP273795JOÃO HENRIQUE IMPERIA MARTINI - SP237564BRUNA NASCIMENTO NUNES - SP374593ISABELA CHIMELLI STACHESKI - PR123105RAFAELA LAMÊGO E AQUINO RODRIGUES DE FREITAS - BA084288IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOPACIENTE:LEONARDO GONCALVES RUFFOINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO

A concessão de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional, uma vez que somente pode ser deferida quando demonstrada, de modo claro e indiscutível, ilegalidade no ato judicial impugnado.

Na espécie, sem qualquer adiantamento do mérito da demanda, não vislumbro, ao menos neste instante, a presença de pressuposto autorizativo da concessão da tutela de urgência pretendida.

Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Solicitem-se informações ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – em especial, acerca do andamento do HC n. 2002289-61.2026.8.26.0000 –, bem como senha de acesso para a consulta processual, se houver, a serem prestadas, preferencialmente, por meio da Central do Processo Eletrônico (CPE) do STJ.

Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer.

Publique-se. Intime-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS