Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. M H O DA C (REQUERENTE), 2. S K O DA C (REQUERIDO)
- Advogado
- RENATA CURZEL (OAB 140266/SP)
HDE 14069/EX (2026/0144436-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M H O DA CADVOGADO:RENATA CURZEL - SP140266REQUERIDO:S K O DA COUTRO NOME:S K A HOUTRO NOME:S K A O DA C
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por M. H. O. da C., em que é parte requerida S. K. O. da C. (ou S. K. A. O. da C. ou S. K. A. H.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça alemã.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN