Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. H C M (REQUERENTE), 2. M A V (REQUERENTE), 3. H C M (REQUERIDO), 4. M A V (REQUERIDO)
- Advogado
- FERNANDO MEDEIROS NETTO (OAB 229878/RJ)
HDE 14075/EX (2026/0145905-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:H C MREQUERENTE:M A VADVOGADO:FERNANDO MEDEIROS NETTO - RJ229878REQUERIDO:H C MREQUERIDO:M A VADVOGADO:FERNANDO MEDEIROS NETTO - RJ229878
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada em conjunto por H. C. M. e M. A. V., cujo objeto é sentença de divórcio proferida pela Justiça de Portugal.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ e no prazo de 15 dias, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN