Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E M G (REQUERENTE), 2. S L W (REQUERIDO)
- Advogados
- SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)
HDE 14077/EX (2026/0145981-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E M GOUTRO NOME:E G WADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:S L W
DECISÃO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. M. G. (ou E. G. W.), em que é parte requerida S. L. W., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.
Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Tendo em vista a concessão da assistência jurídica gratuita, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF, a fim de que se proceda à tradução oficial dos documentos estrangeiros de fls. 6, 9 e 11-23.
Cite-se o requerido, por Carta Rogatória, no endereço indicado pela requerente à fl. 5.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN