Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. TATIANA DA SILVEIRA REIS (IMPETRANTE)
- Advogado
- TATIANA DA SILVEIRA REIS (OAB 77713/MG)
HC 1089684/MG (2026/0146121-6)RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTASIMPETRANTE:TATIANA DA SILVEIRA REISADVOGADO:TATIANA DA SILVEIRA REIS - MG077713IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:CARLOS HENRIQUE DERMIRO JUNIORINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Trata-se de habeas corpus impetrado em favor de CARLOS HENRIQUE DERMIRO JUNIOR em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Neste writ, pleiteia a revogação da custódia preventiva, ainda que mediante a imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
É o relatório.
É manifesta a superveniente ausência de interesse de agir que atingiu esta impetração, pois, em consulta à base de dados processuais desta Corte, verifica-se que, recentemente, ao julgar o RHC n. 234.467/MG, determinei a revogação da prisão preventiva imposta ao ora paciente.
Ante o exposto, julgo prejudicado o habeas corpus.
Publique-se. Intime-se.
Relator
RIBEIRO DANTAS