Processo judicial

0148479-67.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. L F C C (REQUERENTE)
Polo ativo
2. L F C (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(3)

SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA
OAB/MG 131427cpf063.***.***-01
KEOMA DE SOUZA CALDEIRA
OAB/MG 114426cpf053.***.***-57
OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA
OAB/MG 243906

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

5 eventos

Agosto 20261 evento

4 ago 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
2. L F C (REQUERIDO), 1. L F C C (REQUERENTE)
Advogados
SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)
HDE 14080/EX (2026/0148479-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F C COUTRO NOME:L F CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:L F C
DESPACHO
Cite-se a requerida por Carta Rogatória, no endereço assinalado à fl. 5.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Junho 20262 eventos

23 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Abril 20262 eventos

28 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Documentos(5)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. L F C (REQUERIDO), 1. L F C C (REQUERENTE)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 14080/EX (2026/0148479-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F C COUTRO NOME:L F CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:L F C

DESPACHO

À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que providencie a tradução oficial dos documentos de fls. 8-10.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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8 jun 202600:00 · há 3 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. L F C (REQUERIDO), 1. L F C C (REQUERENTE)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 14080/EX (2026/0148479-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F C COUTRO NOME:L F CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:L F C

DESPACHO

Verifica-se que a sentença de divórcio também ratificou o acordo datado de 23.1.2019. Contudo, a requerente pretende apenas a homologação do divórcio.

Não havendo interesse na extensão dos efeitos ao acordo, o caso dos autos versará sobre divórcio consensual simples, ou puro, porque no julgado não subsistirá nenhuma disposição sobre guarda, alimentos, adoção e/ou partilha de bens, mas apenas a dissolução do matrimônio.

Esse tipo de sentença estrangeira deixou de exigir homologação do Superior Tribunal de Justiça, podendo ser levada diretamente ao registro civil de pessoas naturais para averbação, em consonância com o Provimento CNJ 149/2023.

Assim, manifeste-se a parte requerente, em 30 (trinta) dias, na forma dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, quanto ao disposto no § 5º do art. 961.

Decorrido o período sem resposta, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. L F C (REQUERIDO), 1. L F C C (REQUERENTE)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 14080/EX (2026/0148479-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F C COUTRO NOME:L F CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:L F C

DECISÃO

‎Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se a requerente para que, em 60 dias, esclareça se tem interesse em estender os efeitos da homologação da sentença estrangeira nela mencionado. Em caso afirmativo, junte aos autos o aludido documento, acompanhado de apostila (ou de chancela consular brasileira).

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎

‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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17 abr 202600:00 · há 5 meses

Sentença

Decisão

Órgão: COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 2. L F C (REQUERIDO), 1. L F C C (REQUERENTE)
Advogados: SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA (OAB 131427/MG), KEOMA DE SOUZA CALDEIRA (OAB 114426/MG), OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA (OAB 243906/MG)

HDE 14080/EX (2026/0148479-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:L F C COUTRO NOME:L F CADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:L F CProcesso distribuído pelo sistema automático em 17/04/2026.