Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. A S M (REQUERENTE), 3. A S M (REQUERIDO), 2. P M DE O (REQUERENTE), 4. P M DE O (REQUERIDO)
- Advogados
- DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA (OAB 54608/DF), CAIO DE SOUZA GALVÃO (OAB 41020/DF)
HDE 14083/EX (2026/0148710-7)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:A S MREQUERENTE:P M DE OADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608REQUERIDO:A S MREQUERIDO:P M DE OADVOGADOS:CAIO DE SOUZA GALVÃO - DF041020DANIEL ANGELO LUIZ DA SILVA - DF054608
DESPACHO
A parte requerente apresenta, às fls. 37-38, petição em que solicita o impulsionamento processual, haja vista o decurso do prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Ministério Público para parecer.
Sendo imprescindível que o Parquet se manifeste, remetam-se novamente os autos ao Ministério Público Federal, consoante disposto no art. 216-L do RISTJ, para manifestação, com urgência, sobre o pedido de homologação de sentença estrangeira.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN