0149001-94.2026.3.00.0000

HDE 14084/EX (2026/0149001-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R A BADVOGADOS:KEOMA DE SOUZA CALDEIRA - MG114426SUELLEN FERNANDES PAIZANTE CALDEIRA - MG131427OTAVIO HENRIQUE MIRANDA SILVA - MG243906REQUERIDO:P S V

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por R. A. B., em que é parte requerida P. S. V., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.

Não se pode inferir dos autos a situação de miserabilidade da requerente para fins de concessão do benefício da justiça gratuita, visto que constituiu advogado e demonstrou, pelo rol de bens objeto da partilha, possuir bens móveis e imóveis. O deferimento do pedido de gratuidade da justiça, por sua vez, demanda demonstração de que a parte não tem condições de arcar com os custos do processo sem comprometer sua subsistência, o que não ocorreu.

Assim, intime-se a parte requerente para que, em 60 dias, comprove não ter condições de arcar com os custos do processo, em especial por meio da juntada da declaração de imposto de renda ou de outros documentos que repute adequados.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN