0149606-11.2024.3.00.0000

HC 909246/SE (2024/0149606-9)RELATOR:MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIKIMPETRANTE:LUAN GUIMARAES DA ROCHAADVOGADOS:TALVANES DE CASTRO ALVES - SE009612LUAN GUIMARÃES DA ROCHA - SE015922IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPEPACIENTE:A B DA S SCORRÉU:W S R SCORRÉU:P R DOS SINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de A B DA S S, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE no julgamento do HC n. 202400311095.

Extrai-se dos autos que o Juízo da Vara da Comarca de Carmópolis/SE decretou, em 27/9/2023, a prisão preventiva do paciente em virtude da suposta prática do delito tipificado no art. 217-A do Código Penal - CP (estupro de vulnerável).

Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que conheceu parcialmente do mandamus e, nessa extensão, denegou a ordem nos termos do acórdão que restou assim ementado (fls. 14/17):

"HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART.217-A, CAPUT, CP, C/C ART. 244-B DOECA). TESES DE NEGATIVA DEAUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS E EXAME DE PROVAS. ANÁLISE NÃO CABÍVEL EM SEDE DE HABEAS CORPUS POR DEMANDAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. INSURGÊNCIARELATIVA À AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARAA MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR EPEDIDO DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. MATÉRIAS JÁ APRECIADAS NO HABEAS CORPUS 202300331959. REITERAÇÃO DE PEDIDOS. ÓBICE AO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO. INEXISTENTE. NÃO HÁ QUE SE FALAREM ATRASO QUE TENHA SIDO CAUSA DO PELO JUÍZO DE ORIGEM,MORMENTE PORQUESE TRATA DE FEITO COMPLEXO, COM TRÊS RÉUS ASSISTIDOS POR DIFERENTES PROCURADORES,SOMADO AO FATO DE QUE A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO PENAL TEVE INÍCIO HÁ MENOS DE UM ANO. OUTROSSIM, HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIAS PELAS DEFESAS, A EXEMPLO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA,COMO TAMBÉM SE VERIFICOU A AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS DE DEFESA À AUDIÊNCIA OCORRIDA EM 19/03/2024, O QUE CERTAMENTE CONTRIBUIU PARAO RETARDO DA MARCHA PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA NA PARTE CONHECIDA."

No presente writ, a defesa sustenta excesso de prazo para a formação da culpa e ressalta que as sucessivas remarcações de audiências contribuíram para a demora da instrução criminal.