0149813-73.2025.3.00.0000

• WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL
  OAB/MT 025464
• WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL
  OAB/MT 25464

Órgão

AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO), 1. WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL (IMPETRANTE)

Advogado

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL (OAB 25464/MT)

Órgão

SECRETARIA JUDICIÁRIA

Classe

HABEAS CORPUS

Destinatários

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO (IMPETRADO), 1. WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL (IMPETRANTE)

Advogado

WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL (OAB 025464/MT)

Além disso, os autos relatam que, após a vítima ter sido sedada, sua residência foi saqueada, sendo subtraídos dinheiro, talões de cheques e cartões bancários, o que evidencia a gravidade com que o crime foi praticado.

A vítima, por sua vez, em suas declarações (ID 185879110), afirmou que seu cartão de crédito foi utilizado por duas vezes, debitando o valor de R$ 100,00 em cada, porém realizou a compra apenas de uma toalha no valor de R$ 100,00, de modo que este segundo débito de R$100,00 foi realizado sem sua autorização. Ademais, a vítima afirma que, no dia dos fatos, não adquiriu panelas dos autuados, nem a motoserra que lhe ofereceram. Sendo assim, a utilização do cartão de crédito da vítima no valor de R$ 2.000,00 foi sem a sua autorização.

No mais, conforme se vê do termo de apreensão (ID 185879086), no carro em que os suspeitos foram encontrados, foi apreendido uma máquina de cartão, recibos de compras realizadas com os cartões da vítima, além de medicamentos controlados (Clonazepam) sem prescrição médica, o que sugere que tais objetos e substâncias foram utilizados na execução do delito.

[...]

Ao indeferir o pedido de revogação da prisão preventiva, o Magistrado de piso destacou que a periculosidade dos agentes e o risco concreto de reiteração criminosa, especialmente considerando que há registros pretéritos de envolvimento em golpes semelhantes (fl. 197).

Assim, por ora, não observo a existência de constrangimento ilegal apto à concessão da medida de urgência.

Ante o exposto, indefiro a liminar.

Solicitem-se informações, a serem prestadas no prazo de 20 dias e, preferencialmente, pela Central de Processo Eletrônico - CPE do STJ, ao Juízo da Vara Única da comarca de Guarantã do Norte (Autos n. 1000374-03.2025.8.11.0111) acerca da situação do paciente e da ação penal, noticiando ainda se foi observado o art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Após, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR