0149947-03.2025.3.00.0000

• LUIZ RICARDO SILVEIRA ABREU
  OAB/RS 123332

"Isso porque a análise da parte fática e jurídica feita pelo juízo de primeiro grau, tanto na decretação da prisão preventiva, quanto na manutenção da prisão, é adequada , tendo tomado como fundamento a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal e a garantia da aplicação da lei penal. Senão, veja-se a transcrição, em azul, abaixo ( processo 5004281- 02.2024.8.21.0069/RS, evento 20, TERMOAUD1 e ):

* Decreto preventivo - processo 5004281-02.2024.8.21.0069/RS, evento 20, TERMOAUD1 :

[...]

O Ministério Público não se opôs acerca da forma como a prisão foi efetuada. Quanto à prisão, requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva de Pedro Henrique Cassariego Maciel, conforme gravação realizada e disponibilizada no eproc.

Pela Juíza foi dito que: constato a legalidade da prisão do flagrado PEDRO HENRIQUE CASSARIEGO MACIEL, não havendo qualquer abuso por parte da autoridade policial.

Quanto à prisão do flagrado, acolho o pedido de prisão preventiva feito pelo MP. Isto porque se trata de delito doloso e o apenamento mínimo já supera os quatro anos de reclusão, do que se verifica atendido o requisito do artigo 313, I, do CPP.

HÁ nos autos prova robusta da materialidade dos delitos, pelo auto de apreensão e laudo acostados aos autos. Igualmente, consta no APF os suficientes indícios da autoria, pelo registro de ocorrência nº. 2638/2024/153029, depoimentos do condutor e testemunhas.

No caso em tela, os policiais, em cumprimento ao mandado de busca e apreensão, apreenderam 450 gramas de cocaína, 316 gramas de maconha, celulares e balança de precisão.

A quantidade de drogas e a balança de precisão apreendidas demonstram o envolvimento do flagrado à associação criminosa.

Neste ponto, cumpre salientar que o crime de tráfico de drogas, especialmente na quantidade ora apreendida, revela uma gravidade extrema, evidenciando um potencial lesivo significativo à saúde pública e à ordem social. O tráfico de drogas, em grande escala, como verificado no presente caso, demonstra não só a reprovabilidade da conduta, mas também a necessidade de uma resposta judicial proporcional à magnitude do crime cometido." (e-STJ, fl. 21)

No caso, observa-se que a custódia cautelar atendeu ao disposto no art. 312 do CPP e está suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, haja vista a gravidade concreta da conduta delitiva, pois no cumprimento de mandado de busca e apreensão foram localizadas com o paciente 450g de cocaína e 316g de maconha, além de celulares e balança de precisão.

Esta Corte, inclusive, possui entendimento reiterado de que a quantidade e a diversidade dos entorpecentes encontrados com agente, quando evidenciarem a maior reprovabilidade do fato, podem servir de fundamento para a prisão preventiva. A propósito: HC 393.308/SP, Rel. Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, QUINTA TURMA, julgado em 20/3/2018, DJe 6/4/2018; HC 425.704/SP, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 27/2/2018, DJe 8/3/2018).

Anote-se, ademais, que é inviável o acolhimento do pedido de aplicação de cautelares diversas da prisão, porquanto a periculosidade da paciente indica que a ordem pública não estaria acautelada com a sua soltura. Sobre o tema: RHC 91.896/BA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 15/03/2018, DJe 23/03/2018; HC 426.142/SP, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 5/4/2018, DJe 16/4/2018; e HC 400.411/SE, Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 7/12/2017, DJe 15/12/2017.

Consigne-se, ainda, que o fato de o acusado possuir condições pessoais favoráveis, por si só, não impede a decretação de sua prisão preventiva, consoante pacífico entendimento do Superior Tribunal de Justiça (RHC n. 81.823/PE, relator Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, DJe de 9/6/2017; HC n. 352.480/MT, relator Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, DJe de 7/6/2017; RHC n. 83.352/MS, relator Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, DJe de 30/5/2017).

Por fim, "A prisão do paciente não ofende os princípios da proporcionalidade ou da homogeneidade, pois o fato de ser primário não lhe garante a aplicação da pena mínima cominada aos delitos a ele imputados. Sem contar que a garantia à ordem pública não pode ser abalada diante da mera suposição referente ao regime prisional a ser eventualmente aplicado. Não cabe a esta Corte Superior, em um exercício de futurologia, prever de antemão qual seria o possível quantum de aplicação da pena em razão de a recorrente supostamente possuir condições pessoais favoráveis, o que implicaria análise do conjunto probatório, inviável nesta via estreita (RHC n. 58.640/MS, Ministro Felix Fischer, Quinta Turma, DJe 6/10/2015)." (AgRg no HC n. 805.494/SP, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 21/3/2023, DJe de 24/3/2023).

Ante o exposto, não conheço do habeas corpus.

Publique-se. Intimem-se.

Relator

RIBEIRO DANTAS