0149960-02.2025.3.00.0000

HDE 11995/EX (2025/0149960-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:R C FADVOGADOS:BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINI - ES011336PAULO ROBERTO COSMA DA SILVA - ES030035REQUERIDO:S P F

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por R. C. F., em que é parte requerida S. P. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça do Reino Unido.

Em petição apresentada à fl. 57, a requerente emendou a inicial, pleiteando a retificação da qualificação do requerido a fim de que conste nos autos, em todos os registros e assentamentos processuais, que o requerido (S. P. F.) é filho de Roland Phillip Keith Fiveash e Maureen Joyce Fiveash .

Às fls. 60-76, a parte requerente juntou ao feito "as traduções juramentadas para o idioma inglês dos documentos que acompanham o formulário de solicitação de citação, conforme exigido pelo art. 260, II, do Código de Processo Civil, e pelo Decreto nº 9.734/2019, que internalizou a Convenção Relativa à Citação, Intimação e Notificação no Estrangeiro de Documentos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial (Convenção da Haia de 1965)." (fl. 60).

Desse modo, remetam-se os autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para as providências cabíveis, inclusive quanto à continuidade do procedimento de citação, por Carta Rogatória, do requerido S. P. F., conforme determinado à fl. 46.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN