0150557-44.2020.3.00.0000

EDcl no AgRg no Inq 1421/DF (2020/0150557-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESEMBARGANTE:R C B L FADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF036828LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF041950ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF049341MARINA FERES CARMO - DF060972RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524EMBARGADO:M P FINTERESSADO:E AADVOGADOS:ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF012500BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO - DF020522MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF036828LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF041950ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA - BA043850ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF049341MARINA FERES CARMO - DF060972RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI - DF054562INTERESSADO:L M R C LADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932MARINA FERES CARMO - DF060972INTERESSADO:T T CADVOGADO:THIAGO TONHA CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA021419EMBARGADO:C L B DE CADVOGADOS:FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124AMANDA CARVALHO WOLAK - BA043512Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 01/10/2025 00:00:00, com encerramento no dia 07/10/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

AgRg no Inq 1421/DF (2020/0150557-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:R C B L FADVOGADOS:MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563AGRAVADO:M P FINTERESSADO:E AADVOGADOS:ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF012500BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO - DF020522MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF036828LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF041950ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA - BA043850ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF049341MARINA FERES CARMO - DF060972RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI - DF054562INTERESSADO:L M R C LADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932MARINA FERES CARMO - DF060972INTERESSADO:T T CADVOGADO:THIAGO TONHA CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA021419INTERESSADO:C L B DE CADVOGADOS:FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124AMANDA CARVALHO WOLAK - BA043512

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 06/08/2025 a 12/08/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha, Humberto Martins, Maria Thereza de Assis Moura, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator.

Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Presidente do STJ.

AgRg no Inq 1421/DF (2020/0150557-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAGRAVANTE:R C B L FADVOGADOS:MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563AGRAVADO:M P FINTERESSADO:E AADVOGADOS:ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF012500BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO - DF020522MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF036828LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF041950ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA - BA043850ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF049341MARINA FERES CARMO - DF060972RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI - DF054562INTERESSADO:L M R C LADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932MARINA FERES CARMO - DF060972INTERESSADO:T T CADVOGADO:THIAGO TONHA CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA021419INTERESSADO:C L B DE CADVOGADOS:FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124AMANDA CARVALHO WOLAK - BA043512Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE ESPECIAL, Sessão Virtual do dia 06/08/2025 00:00:00, com encerramento no dia 12/08/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

Inq 1421/DF (2020/0150557-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:E AADVOGADOS:ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF012500BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO - DF020522MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF036828LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF041950ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA - BA043850ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF049341MARINA FERES CARMO - DF060972RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI - DF054562REQUERIDO:L M R C LADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932MARINA FERES CARMO - DF060972REQUERIDO:T T CADVOGADO:THIAGO TONHA CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA021419REQUERIDO:C L B DE CADVOGADOS:FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124AMANDA CARVALHO WOLAK - BA043512AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes da r. decisão proferida nos autos em epígrafe, 20/03/2025.:

Inq 1421/DF (2020/0150557-3)RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESREQUERENTE:M P FREQUERIDO:E AADVOGADOS:ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA - DF012500BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109JULIANA MOURA ALVARENGA DILASCIO - DF020522MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932THAIS AROCA DATCHO LACAVA - SP234563GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA - DF036828LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - DF041950ALEX ANTONIO BARBOSA DE SOUZA - BA043850ANTONIO MIGUEL PENAFORT QUEIROS GROSSI - DF049341MARINA FERES CARMO - DF060972RAFAEL PINA VON ADAMEK - DF062524LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI - DF054562REQUERIDO:L M R C LADVOGADOS:BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO - SP142109MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932MARINA FERES CARMO - DF060972REQUERIDO:T T CADVOGADO:THIAGO TONHA CARDOSO (EM CAUSA PRÓPRIA) - BA021419REQUERIDO:C L B DE CADVOGADOS:FERNANDO SANTANA ROCHA - BA003124AMANDA CARVALHO WOLAK - BA043512AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS

Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista à defesa de C.L.B.DE.C. da decisão proferida nos autos em epígrafe, em 05/02/2025.: