0151209-22.2024.3.00.0000

HDE 10051/EX (2024/0151209-0)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAREQUERENTE:M E S TREQUERENTE:K V SADVOGADO:ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS - PR074037REQUERIDO:F E A TADVOGADOS:ANA PAULA ZANATTA - PR027635LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR056621FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR091949

DESPACHO

DÊ-se vista ao Ministério Público Federal para apresentação de parecer.

Relator

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

HDE 10051/EX (2024/0151209-0)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAREQUERENTE:M E S TREQUERENTE:K V SADVOGADO:ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS - PR074037REQUERIDO:F E A TADVOGADOS:ANA PAULA ZANATTA - PR027635LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR056621FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR091949

DESPACHO

DÊ-se ciência ao requerido sobre a réplica, a resposta à reconvenção e os documentos de e-STJ fls. 722/768 para eventual manifestação em 5 (cinco) dias (art. 216-J do RISTJ).

Relator

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

HDE 10051/EX (2024/0151209-0)RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVAREQUERENTE:M E S TREQUERENTE:K V SADVOGADO:ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS - PR074037REQUERIDO:F E A TADVOGADOS:ANA PAULA ZANATTA - PR027635LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - PR056621FERNANDO TOSI YOKOYAMA - PR091949

DESPACHO

Nos termos do art. 216-J do RISTJ, intimem-se as requerentes a apresentarem réplica no prazo de (quinze)15 dias.

Relator

RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

HDE 10051/EX (2024/0151209-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E S TREQUERENTE:K V SADVOGADO:ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS - PR074037REQUERIDO:F E A T

DESPACHO

Trata-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira cujo objeto é sentença exarada pelo Tribunal da 5ª Comarca do Condado de Lake, Flórida, Estados Unidos da América, que dissolveu o casamento de K. V. S. e F. E. A. T. e ratificou o acordo de liquidação conjugal, o plano parental de longa distância e o adendo ao plano parental de longa distância.

As requerentes pleiteiam, sob a indevida insígnia de tutela provisória, que se proceda à citação de F. E. A. T. no endereço do seu genitor, sob o argumento de que tiveram "conhecimento de que o requerido estará de passagem pelo Brasil até o dia 10 de março de 2025" (fl. 231).

Tendo em vista a notícia de que F. E. A. T. "estará de passagem pelo Brasil até o dia 10 de março de 2025" (fl. 231) e em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, defiro o pedido para determinar a citação do requerido por meio de Carta de Ordem, em caráter de urgência, no endereço assinalado à fl. 232.

Se possível, providencie a Secretaria eventual descadastramento/reautuação da petição de fls. 231-234 como intermediária.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 10051/EX (2024/0151209-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M E S TREQUERENTE:K V SADVOGADO:ANDRÉ LUIZ ARNT RAMOS - PR074037REQUERIDO:F E A T

DESPACHO

Registre-se que é inviável a citação do requerido por meio de aplicativo de celular (WhatsApp), pois os arts. 247, I, e 695, § 3º, do Código de Processo Civil dispõem que, nas ações de família, a citação deve ser feita pessoalmente.

Consoante o art. 240, § 2º, do CPC, é ônus processual do autor adotar as providências para viabilizar a citação do réu.

Assim, cabe aos requerentes diligenciarem por localizar o atual endereço do requerido ou comprovar que seus esforços para localizá-lo foram infrutíferos, pois a alegação genérica de não ter conhecimento do seu paradeiro é insuficiente para deferir a citação por edital.

Dessa feita, intime-se a parte requerente, mais uma vez, para que, no prazo de 30 dias, manifeste-se sobre a certidão negativa de citação (fls. 207-211).

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN