Processo judicial

0151650-32.2026.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(4)

Advogados / Representantes(2)

STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO
OAB/CE 34702
LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO
OAB/CE 37773

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

5 eventos

Agosto 20261 evento

4 ago 202600:00 · há 2 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. J C S K (REQUERENTE), 2. T J K (REQUERENTE), 3. J C S K (REQUERIDO), 4. T J K (REQUERIDO)
Advogados
STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO (OAB 34702/CE), LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE)
HDE 14097/EX (2026/0151650-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERENTE:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702REQUERIDO:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERIDO:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702
DECISÃO
Os requeretes foram intimados em duas oportunidades (fls. 58 e 69) para comprovar o pagamento das custas processuais mediante apresentação de comprovante bancário com o código de barras da GRU apresentada.
Todavia, juntou-se os mesmos comprovantes em formato que omite o código de barras.
Tendo em vista a recalcitrância dos autores em promover o andamento do feito, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
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Junho 20261 evento

16 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão

Maio 20262 eventos

12 mai 202600:00 · há 4 meses
Sentença
Decisão

Abril 20261 evento

23 abr 202600:00 · há 5 meses
Sentença
Decisão

Documentos(5)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. J C S K (REQUERENTE), 2. T J K (REQUERENTE), 3. J C S K (REQUERIDO), 4. T J K (REQUERIDO)
Advogados: STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO (OAB 34702/CE), LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE)

HDE 14097/EX (2026/0151650-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERENTE:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702REQUERIDO:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERIDO:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 67, intimem-se as partes requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovem o recolhimento das custas judiciais, visto que o comprovante de adimplemento do preparo (fl. 65) não contém a numeração referente ao código de barras da GRU, impossibilitando, assim, a comprovação do pagamento.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. J C S K (REQUERENTE), 2. T J K (REQUERENTE), 3. J C S K (REQUERIDO), 4. T J K (REQUERIDO)
Advogados: STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO (OAB 34702/CE), LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE)

HDE 14097/EX (2026/0151650-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERENTE:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702REQUERIDO:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERIDO:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702

DESPACHO

Intimem-se as partes requerentes para que, no prazo de 15 dias, comprovem o recolhimento das custas judiciais, visto que o comprovante de adimplemento do preparo (fl. 52) não contém a numeração referente ao código de barras da GRU, impossibilitando, assim, a comprovação do pagamento.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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4 mai 202600:00 · há 5 meses

Sentença

Decisão

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. J C S K (REQUERENTE), 2. T J K (REQUERENTE), 3. J C S K (REQUERIDO), 4. T J K (REQUERIDO)
Advogados: STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO (OAB 34702/CE), LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE)

HDE 14097/EX (2026/0151650-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERENTE:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702REQUERIDO:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERIDO:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702

DESPACHO

Cuida-se de Homologação de Decisão Estrangeira proposta por J. C. S. K. e por T. J. K., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Reino Unido.

Não se pode inferir dos autos a situação de miserabilidade dos requerentes para fins de concessão do benefício da justiça gratuita, visto que constituíram advogado, apresentaram a tradução dos documentos que instruíram a inicial e demonstraram, pelo rol de bens objeto da partilha, possuírem bens móveis e imóveis. O deferimento do pedido de gratuidade de justiça, por sua vez, demanda demonstração de que não têm condições de arcar com os custos do processo sem comprometer sua subsistência, o que não ocorreu.

Assim, intimem-se as partes requerentes para que, em 60 dias, comprovem não ter condições de arcar com os custos do processo, em especial por meio da juntada da declaração de imposto de renda ou de outros documentos que reputem adequados.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

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Órgão: COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. J C S K (REQUERENTE), 2. T J K (REQUERENTE), 3. J C S K (REQUERIDO), 4. T J K (REQUERIDO)
Advogados: STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO (OAB 34702/CE), LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO (OAB 37773/CE)

HDE 14097/EX (2026/0151650-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERENTE:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702REQUERIDO:J C S KOUTRO NOME:J C S DA S FREQUERIDO:T J KADVOGADOS:LADY TAINAN LIMA VIANA CARVALHO - CE037773STIVELBERG CARVALHO DE BRITO FILHO - CE034702Processo distribuído pelo sistema automático em 23/04/2026.