Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DA CORTE ESPECIAL
- Classe
- PETIÇÃO
- Destinatários
- 2. M P F (REQUERIDO), 1. E DE J P M (REQUERENTE)
- Advogado
- FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE (OAB 11681/MA)
Pet 19044/DF (2026/0152092-3)RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHAREQUERENTE:E DE J P MADVOGADO:FREDERICO DE SOUSA ALMEIDA DUARTE - MA011681REQUERIDO:M P FAUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista às partes para ciência da decisão fls. e-STJ 34/35: