0152689-64.2026.3.00.0000

HDE 14101/EX (2026/0152689-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A S FOUTRO NOME:M A F DE SOUTRO NOME:M S BOUTRO NOME:M A SADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:C L B

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação parcial de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. S. F (ou M. A. F. de S. ou M. S. B.), em que é parte requerida C. L. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Como o requerido encontra-se em local incerto ou não sabido, o Ministério Público Federal manifestou-se favoravelmente à sua citação por edital (fls. 57-59).

Portanto, cite-se a parte requerida por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, conforme dispõe o inciso II do art. 257 do Código de Processo Civil.

Para tanto, com fundamento no inciso III do mesmo artigo do CPC, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, que se iniciará na primeira publicação, após o qual fluirá o período para contestação.

Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Depois, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o pedido de homologação, nos termos do art. 216-L do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14101/EX (2026/0152689-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A S FOUTRO NOME:M A F DE SOUTRO NOME:M S BOUTRO NOME:M A SADVOGADOS:JOSE ALBERTO ARAUJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF017677REQUERIDO:C L B

DESPACHO

Em atenção à petição de fls. 48-49, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o pedido de citação do requerido por edital, com urgência.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14101/EX (2026/0152689-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M A SADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF17677REQUERIDO:C L B

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação parcial de Decisão Estrangeira ajuizada por M. A. S. F (ou M. A. F. de S. ou M. S. B.), em que é parte requerida C. L. B., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

A parte requerente, na petição inicial, à fl. 6, pleiteou a citação do requerido por edital.

Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste sobre o referido pedido.

Retifique-se a autuação para que conste como parte requerente M. A. S. F. (fl. 8) e como "outro nome" da requerente M. A. F. de S. (fl. 14) ou M. S. B. (fl. 24).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN