0153210-09.2026.3.00.0000

HDE 14114/EX (2026/0153210-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B P DOUTRO NOME:B P KADVOGADO:MÔNICA COLONEZE JORGE DE OLIVEIRA - RJ143826

DESPACHO

Intime-se a requerente para que, em 60 (sessenta) dias, junte aos autos a certidão de óbito do pai adotivo, acompanhada de‎ ‎chancela‎ ‎consular‎ ‎brasileira‎ ‎ou‎ ‎apostila‎ e de tradução por tradutor juramentado no Brasil (arts.‎ ‎1º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Convenção‎ ‎de‎ ‎Haia‎ ‎sobre‎ ‎a‎ ‎‎‎Eliminação‎ ‎da‎ ‎Exigência‎ ‎de‎ ‎Legalização‎ ‎de‎ ‎Documentos‎ ‎Públicos‎ ‎Estrangeiros,‎ ‎c/c‎ ‎os‎ ‎arts.‎ ‎2º‎ ‎e‎ ‎3º‎ ‎da‎ ‎Resolução‎ ‎CNJ‎ ‎n.‎ ‎228/2016). Em caso de apostila, esta deve ser produzida no país de origem do documento a ser autenticado e vir acompanhada de tradução realizada por tradutor juramentado no Brasil.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎a rquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.‎ ‎‎ ‎‎ ‎‎

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14114/EX (2026/0153210-6)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:B P DOUTRO NOME:B P KADVOGADO:MÔNICA COLONEZE JORGE DE OLIVEIRA - RJ143826

DESPACHO

Intime-se a parte requerente para que, em 15 dias, comprove o recolhimento das custas judiciais.

Decorrido‎ ‎o‎ ‎prazo‎ ‎sem‎ ‎resposta,‎ ‎arquivem-se‎ ‎os‎ ‎autos nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

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Presidente

HERMAN BENJAMIN