Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. E G C (REQUERENTE), 2. M C F (REQUERENTE), 3. E G C (REQUERIDO), 4. M C F (REQUERIDO)
- Advogado
- HÉLIO DA COSTA LEITE (OAB 4642/ES)
HDE 14113/EX (2026/0153226-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E G CREQUERENTE:M C FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:E G CREQUERIDO:M C FADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por E. G. C. (ou E. G. F.) e M. C. F., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça norte-americana.
Intimem-se os requerentes para que providenciem, no prazo de 60 (sessenta) dias, a tradução da apostila juntada à fl. 60, a ser realizada por profissional juramentado no Brasil.
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Retifique-se a autuação para fazer constar E. G. F. como "outro nome" da requerente E. G. C. (fl. 33).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN