Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C A B (REQUERENTE), 3. C A B (REQUERIDO), 2. A J H (REQUERENTE), 4. A J H (REQUERIDO)
- Advogado
- LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 446414/SP)
HDE 14115/EX (2026/0153531-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C A BOUTRO NOME:C B KREQUERENTE:A J HADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414REQUERIDO:C A BOUTRO NOME:C B KREQUERIDO:A J HADVOGADO:LARISSA SILVA DE OLIVEIRA - SP446414
DECISÃO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por C. A. B. (ou C. B. K.) e A. J. H., cujo objeto é decisão de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
De início, defiro a gratuidade da justiça.
Por ter sido concedido aos requerentes o benefício da justiça gratuita, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF para que providencie a tradução juramentada dos documentos juntados às fls. 99-100 e 121-123, tendo em vista que as traduções ora acostadas foram realizadas por intérprete não juramentado no país.
Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que, nos termos do art. 216-L do RISTJ, manifeste-se sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN