Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C R S (REQUERENTE), 2. L A DE S (REQUERIDO)
- Advogado
- JOSE CARLOS MARTINS (OAB 459467/SP)
HDE 14117/EX (2026/0155066-0)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C R SOUTRO NOME:C SADVOGADO:JOSE CARLOS MARTINS - SP459467REQUERIDO:L A DE S
DESPACHO
Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por C. R. S. (ou C. S.), em que é parte requerida L. A. de S., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça da Bélgica.
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN