Processo judicial

0155079-41.2025.3.00.0000

Superior Tribunal de Justiça

STJ

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

1. M R T (REQUERENTE)
Polo ativo
2. C D G O F (REQUERIDO)
Polo passivo

Advogados / Representantes(2)

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI
OAB/SC 013448
JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI
OAB/SC 13448

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 5
Decisões

Transparência

Suporte

Legal

Atendimento: seg a sex, 8h às 18h

5

2026

1 evento

Junho 20261 evento

24 jun 202600:00 · há 3 meses
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. M R T (REQUERENTE), 2. C D G O F (REQUERIDO)
Advogado
JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB 13448/SC)
HDE 12005/EX (2025/0155079-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M R TADVOGADO:JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI - SC013448REQUERIDO:C D G O F
DESPACHO
Considerando o lapso de tempo decorrido (certidão de fl. 109), oficie-se ao senhor Coordenador-Geral de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente informações sobre a citação dirigida à Justiça portuguesa (Ofício n. 32997990/2025/CG Cl/DR Cl/SENAJUS-MJ).
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)

2025

4 eventos

Junho 20251 evento

11 jun 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão

Documentos(5)

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. M R T (REQUERENTE), 2. C D G O F (REQUERIDO)
Advogado: JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB 13448/SC)

HDE 12005/EX (2025/0155079-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M R TADVOGADO:JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI - SC013448REQUERIDO:C D G O F

DESPACHO

Sobre o pedido de citação por meio digital, cumpre esclarecer que, em ações de estado, é obrigatória a citação pessoal do réu, resultando inviável, portanto, a citação por intermédio do aplicativo WhatsApp, como tenciona a requerente.

Cite-se, por Carta Rogatória, o requerido C. D. G. O. F. no endereço indicado pela parte requerente à fl. 91.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

Ler na íntegraRecolher

Maio 20253 eventos

23 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe
SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários
1. M R T (REQUERENTE), 2. C D G O F (REQUERIDO)
Advogado
JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB 013448/SC)
HDE 12005/EX (2025/0155079-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M R TADVOGADO:JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI - SC013448REQUERIDO:C D G O F
DESPACHO
No processo de homologação, é indispensável a participação do requerido para que haja contraditório, sob pena de nulidade.
Dessa forma, intime-se a requerente para que, no prazo de 60 dias, apresente a declaração de anuência do requerido ao pleito homologatório – chancelada por autoridade consular brasileira ou acompanhada de apostilamento, caso assinada no exterior.
Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte emendar a petição inicial para requerer a citação, indicando endereço atualizado onde possa ser localizado ou fazendo prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que deverá solicitar a citação por edital.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
Ler na íntegraRecolher
Abrir documento oficial(abre em nova aba)
14 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
6 mai 202500:00 · há 1 ano
Sentença
Decisão
Órgão
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Classe

Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
Classe: SENTENÇA ESTRANGEIRA
Destinatários: 1. M R T (REQUERENTE), 2. C D G O F (REQUERIDO)
Advogado: JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB 013448/SC)

HDE 12005/EX (2025/0155079-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M R TADVOGADO:JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI - SC013448REQUERIDO:C D G O F

DESPACHO

Tendo em vista a certidão de fl. 75, intime-se a requerente para que comprove, no prazo de 15 dias, o recolhimento das custas judiciais mediante a juntada da guia GRU.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

Ler na íntegraRecolher

SENTENÇA ESTRANGEIRA

Destinatários

1. M R T (REQUERENTE), 2. C D G O F (REQUERIDO)

Advogado

JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI (OAB 013448/SC)

HDE 12005/EX (2025/0155079-2)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M R TADVOGADO:JONAS ELIAS PIZZINATO PICCOLI - SC013448REQUERIDO:C D G O FProcesso distribuído pelo sistema automático em 06/05/2025.