Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. C DE A R (REQUERENTE), 2. A E B R (REQUERENTE), 3. A E B R (REQUERIDO), 4. C DE A R (REQUERIDO)
- Advogado
- HÉLIO DA COSTA LEITE (OAB 4642/ES)
HDE 14124/EX (2026/0155992-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:C DE A RREQUERENTE:A E B ROUTRO NOME:A E BADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:A E B ROUTRO NOME:A E BREQUERIDO:C DE A RADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642
DESPACHO
Remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação, com urgência.
Publique-se.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO