Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 1. J DOS R A (REQUERENTE), 2. H J R (REQUERENTE), 3. J DOS R A (REQUERIDO), 4. H J R (REQUERIDO)
- Advogado
- HÉLIO DA COSTA LEITE (OAB 4642/ES)
HDE 14125/EX (2026/0156002-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:J DOS R AOUTRO NOME:J A RREQUERENTE:H J RADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642REQUERIDO:J DOS R AOUTRO NOME:J A RREQUERIDO:H J RADVOGADO:HÉLIO DA COSTA LEITE - ES004642
DESPACHO
Cuida-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada conjuntamente por J. dos R. A. (ou J. A. R.) e H. J. R., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie a juntada da sentença de divórcio, acompanhada da respectiva tradução, feita por tradutor público juramentado no Brasil, e da chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento), além da comprovação do trânsito em julgado da referida decisão.
Após o cumprimento dessa determinação, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN