Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO), 1. MURILO DE FREITAS AZEVEDO (IMPETRANTE)
- Advogados
- MURILO DE FREITAS AZEVEDO (OAB 025170/BA), ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO (OAB 045167/BA)
HC 1000920/BA (2025/0156122-0)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:MURILO DE FREITAS AZEVEDOADVOGADOS:MURILO DE FREITAS AZEVEDO - BA025170ELCIO ALMIR COLOMBO SIQUEIRA FILHO - BA045167IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIAPACIENTE:V P F DE LINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Este habeas corpus, impetrado em benefício de V P F DE L, não deve ser conhecido, pois configura reiteração do pedido formulado no RHC N. 215.451/BA, em favor do ora paciente, com a mesma causa de pedir, a saber, fragilidade de provas de autoria e excesso de prazo para a formação da culpa, contra o mesmo ato coator ( HC n. 8057351-37.2024.8.05.0000).
Nesse sentido, anotem-se os seguintes precedentes: AgRg no HC n. 847.891/SP, Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, DJe 18/4/2024; e AgRg no HC n. 765.097/SP, Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, DJe 6/3/2024.
Tal a circunstância, não conheço do presente habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR