0156166-95.2026.3.00.0000

HDE 14126/EX (2026/0156166-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W M GADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:N A M GOUTRO NOME:N A M

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por W. M. G., em que é parte requerida N. A. M. G. (ou N. A. M.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

De início, verifica-se que o despacho de fl. 44 não foi integralmente cumprido, uma vez que a parte não carreou ao feito a chancela consular brasileira ou apostila da sentença que pretende homologar e do acordo celebrado entre as partes, pois apresentou apenas a autenticação notarial (fls. 49-51) sem apostilamento.

Desse modo, intime-se a parte requerente, mais uma vez, para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos a apostila (produzida no país de origem), a fim de atestar a veracidade da assinatura do notário constante do documento (fls. 49-51), acompanhada de tradução oficial.

Cite-se a requerida, por meio de Carta Rogatória, no endereço indicado pelo requerente à fl. 48.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14126/EX (2026/0156166-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:W M GADVOGADO:LUIZ CARLOS SOUZA VASCONCELOS JUNIOR - BA043462REQUERIDO:N A M GOUTRO NOME:N A M

DESPACHO

Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado por W. M. G., em que é parte requerida N. A. M. G. (ou N. A. M.), cujo objeto é sentença de divórcio oriunda da Justiça dos Estados Unidos da América.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, providencie a juntada da apostila (produzida no país de origem do documento e devidamente traduzida) ou a chancela consular brasileira da sentença que pretende homologar e do acordo celebrado entre as partes.

Ressalte-se que a participação da parte requerida é indispensável para que haja contraditório, sob pena de nulidade.

Desse modo, no mesmo prazo, a parte requerente deve apresentar a declaração de anuência da requerida ao pedido homologatório, acompanhada de chancela consular brasileira ou apostila, se assinada no exterior.

Na impossibilidade de obter tal documento, deve a parte requerente emendar a petição inicial para solicitar a citação da requerida, com a indicação de endereço atualizado onde ela possa ser localizada ou com a apresentação de prova convincente do exaurimento de todos os meios inerentes a esse fim, hipótese em que deverá solicitar a citação por edital.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN