Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- CARTA ROGATÓRIA
- Destinatário
- 1. JUIZ NACIONAL DA VARA CRIMINAL E CORRECIONAL NR 53 DE BUENOS AIRES (JUSTIÇA ROGANTE)
CR 23557/EX (2026/0157358-1)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJJUSTIÇA ROGANTE:JUIZ NACIONAL DA VARA CRIMINAL E CORRECIONAL NR 53 DE BUENOS AIRESINTERESSADO:MOHAMMAD ABRU ALIAUTORIDADE CENTRAL:MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DESPACHO
Cuida-se de Carta Rogatória por meio da qual a Justiça argentina (Juizado Nacional da Vara Criminal e Correcional n. 53 da Capital Federal, Buenos Aires) solicita que se proceda à notificação de Mohammad Abru Ali a fim de tomar ciência da averiguação de seu atual paradeiro e domicílio e, uma vez notificado, comparecer perante aquele Juízo para prestar depoimento interrogatório no Processo CCC 22064/2020, referente a investigação de abuso sexual, com convocação fixada em 18.12.2025.
Considerando que a Justiça rogante não forneceu o endereço da parte interessada, dê-se vista ao Ministério Público Federal para verificar sua possível localização.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN