0157645-31.2023.3.00.0000

HDE 8404/EX (2023/0157645-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E C GOUTRO NOME:E C GADVOGADOS:SÉRGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585LUANA ROQUE TALARICO - RJ229128REQUERIDO:Y M GADVOGADO:SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - DF035181

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. C. G., em que é parte requerida Y. M. G., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça de Berna, Suíça.

Em atenção à petição de fl. 216, deferi o pedido de suspensão do processo.

Diante da certidão de decurso de prazo para manifestação (fl. 224), intime-se a parte requerente para que informe, no prazo de 15 dias, se tem interesse no prosseguimento do feito.

Em caso negativo ou decorrido esse prazo sem resposta, arquivem-se os autos, nos termos do art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Em caso positivo, deverá providenciar o cumprimento integral do despacho de fl. 213, no prazo lá estabelecido (60 dias).

Com a juntada, retornem os autos conclusos.

Por fim, destaca-se que o eventual arquivamento do presente feito não trará prejuízo à parte, tendo em vista que poderá formular pedido de desarquivamento dos autos e, por conseguinte, o prosseguimento do feito para a homologação da decisão estrangeira, juntando os documentos solicitados.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 8404/EX (2023/0157645-9)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:E C GOUTRO NOME:E C GADVOGADOS:SÉRGIO CORREIA PEREIRA - RJ089585LUANA ROQUE TALARICO - RJ229128REQUERIDO:Y M GADVOGADO:SIMONE DE PAULA DAMASO GESSNER - DF035181

DESPACHO

Cuida-se de Ação de Homologação de Decisão Estrangeira ajuizada por E. C. G. diante de Y. M. G., tendo por objeto sentença de divórcio oriunda do Tribunal de Justiça de Berna, Suíça.

Por meio de petição (fl. 216), a parte requerente formula pedido de sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, a fim de formalizar a juntada do "acordo datado de 11/05/2022, com sua devida legalização e tradução", conforme solicitado pelo Ministério Público Federal à fl. 209.

Determino o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias, retornando-me conclusos os autos, a qualquer momento, na hipótese da superveniência de manifestação das partes.

Publique-se.

Intimem-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN