Processo judicial
Superior Tribunal de Justiça
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2026
HDE 14133/EX (2026/0158590-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M K G SOUTRO NOME:M K G TADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:G A TADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIALVista à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ).
HDE 14133/EX (2026/0158590-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M K G SOUTRO NOME:M K G TADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:G A TE D I T A L D E C I T A Ç Ã O
N. 54/2026-CPRE
Com prazo de 20 dias para citação do Requerido GIOVANNI ANTÔNIO TOSI, que se encontra em lugar ignorado, incerto ou inacessível, na forma abaixo.
O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, na HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA n. 14133 ? REPÚBLICA ITALIANA, FAZ SABER a todos quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento que M K G S, ou M K G T, requereu homologação da decisão estrangeira proferida pelo Tribunal Civil de Chiavari, Gênova, República Italiana.
Deferida a citação por edital, mediante despacho, FICA CITADO o Requerido para apresentar a contestação cabível no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do período acima fixado, e para acompanhar o processo até final execução.
Fica, ainda, advertido o Requerido de que, em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do novo Código de Processo Civil.
Brasília, 18 de maio de 2026.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Presidente
HDE 14133/EX (2026/0158590-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M K G SOUTRO NOME:M K G TADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:G A T
DECISÃO
Defiro o pedido de gratuidade da justiça.
À Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos para o STF a fim de providenciar a tradução oficial do documento de fls. 7-14 (sentença homologanda).
Após, tendo em vista que G. A. T. encontra-se em local incerto ou não sabido, cite-se o requerido por edital, que deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (art. 257, II, do CPC).
Para tanto, fixo, com fundamento no art. 257, III, do mesmo diploma legal, o prazo de 20 (vinte) dias, que se iniciará na primeira publicação. Após expirado, fluirá o período para contestação.
Decorrido o prazo sem resposta, notifique-se a Defensoria Pública da União para que indique curador especial (art. 216-I do RISTJ), a quem deverá ser concedida vista dos autos.
Ausente a contestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, sobre a pretensão inicial.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN
HDE 14133/EX (2026/0158590-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:M K G SOUTRO NOME:M K G TADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃOREQUERIDO:G A TProcesso distribuído pelo sistema automático em 27/04/2026.