Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (IMPETRADO), 1. GERSON SANTOS DE SANTANA (IMPETRANTE)
- Advogado
- GERSON SANTOS DE SANTANA (OAB 20701/AL)
HC 1092091/AL (2026/0160344-9)RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIORIMPETRANTE:GERSON SANTOS DE SANTANAADVOGADO:GERSON SANTOS DE SANTANA - AL020701IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOASPACIENTE:GILMAR DA SILVA CAFEINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
DECISÃO
Pelo exame dos autos, o presente writ não comporta conhecimento.
Isso porque o impetrante se insurge contra o excesso de prazo na formação da culpa, entretanto, o acórdão ora impugnado (HC n. 0800002-95.2026.8.02.0000 - fls. 9/21) não tratou da matéria, o que inviabiliza a análise direta por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. A propósito: RHC n. 227.395/MG, minha Relatoria, Sexta Turma, DJEN 22/4/2026 e RCD no HC n. 1044378/MT, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, DJEN 6/4/2026.
Nesse contexto, não conheço do habeas corpus.
Publique-se.
Relator
SEBASTIÃO REIS JÚNIOR