0160442-09.2025.3.00.0000

Inicialmente, quanto à ausência de contemporaneidade da medida, observo que o acórdão impugnado não se manifestou a respeito. Assim, a análise da alegação importaria indevida supressão de instância, de modo que o mandamus não pode ser conhecido quanto ao ponto.

Quanto aos motivos da custódia, consta dos autos que o paciente foi preso preventivamente e o Juízo concedeu liberdade provisória mediante a imposição de medidas cautelares alternativas, como a proibição de acesso a transporte coletivo e a monitoração eletrônica (fls. 22/25).

O Ministério Público interpôs recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, que deu provimento, considerando adequada e cabível a prisão preventiva pelos seguintes motivos (fls. 18/19 – grifo nosso):

[...]

Conforme se extrai dos autos, o recorrido, valendo-se do mesmo modus operandi, teria atentado contra a dignidade sexual de ao menos quatro vítimas distintas, entre os anos de 2019 e 2024, todas em transporte coletivo na cidade de Joinville. Tal padrão de comportamento, reiterado no tempo e no espaço, demonstra não se tratar de ato isolado, mas de verdadeira prática habitual, que expõe a coletividade, especialmente mulheres e adolescentes que utilizam o transporte público, a um risco real e atual.

As condutas atribuídas ao recorrido não apenas causaram intenso abalo emocional às vítimas, como também geraram profunda intranquilidade social, fato reconhecido, inclusive, na própria decisão recorrida, a qual menciona a repercussão dos fatos e a necessidade de mudança de domicílio do agente.

Registre-se, ainda, que a exposição do caso em canais de mídia local resultou na identificação de mais uma vítima, que também aponta o recorrido como autor de importunação sexual ocorrida em 2019.

A prática dos atos delituosos ao longo de pelo menos cinco anos evidencia a alta probabilidade de reiteração criminosa caso o recorrido permaneça em liberdade, o que justifica a necessidade da prisão cautelar para preservar a ordem pública.

O cometimento de delitos contra a dignidade sexual, especialmente em locais públicos de ampla circulação, como o transporte coletivo urbano, demanda uma resposta estatal célere, firme e proporcional, a fim de assegurar a efetividade da tutela penal da dignidade da pessoa humana e a proteção de grupos em condição de vulnerabilidade

[...]

Como se vê, a custódia está idoneamente justificada na periculosidade social do agente e no risco concreto de reiteração delitiva, uma vez que, em transportes públicos, desde 2019 a 2024, procedeu a atos libidinosos, consistentes em se masturbar, ejacular, encostar seu órgão genital e passar a mão nas pernas de mulheres, com o objetivo de satisfazer a própria lascívia. Ademais, a exposição dos fatos em canais de mídia local levou à identificação de mais uma vítima, além das outras quatro constantes da denúncia (fl. 17).

Com efeito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça já se manifestou em casos semelhantes: hipótese em que a decretação da prisão preventiva está suficientemente fundamentada para a garantia da ordem pública, destacando-se a especial gravidade dos fatos, evidenciada a partir das circunstâncias da prática delitiva (o réu, em tese, praticou por anos crimes de importunação sexual e estupro de vulnerável contra as suas sobrinhas, tendo, ainda, supostamente proferido ameaças de morte a uma das vítimas). Precedentes (AgRg no RHC n. 200.324/RN, relator Ministro Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Sexta Turma, julgado em 30/9/2024, DJe de 4/10/2024 - grifo nosso).

Confira-se, também, o HC n. 930.092/MG, relatora Ministra Daniela Teixeira, Quinta Turma, julgado em 10/12/2024, DJEN de 17/12/2024.

Afora isso, é entendimento desta Casa que as condições favoráveis, por si sós, não impedem a manutenção da prisão cautelar quando devidamente fundamentada; e que é inaplicável medida cautelar alternativa quando as circunstâncias evidenciam que as providências menos gravosas seriam insuficientes para a manutenção da ordem pública.

Ante o exposto, indefiro liminarmente o habeas corpus.

Publique-se.

Relator

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR