0161263-76.2026.3.00.0000

HDE 14139/EX (2026/0161263-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F M TADVOGADO:NATHALIA EMANUELY BORELA BORGES ROCHA - RO011932REQUERIDO:F A DA S TADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proferida pela Corte do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, que concedeu à F. M. T. a curatela do seu esposo F. A. da S. T.

A Defensoria Pública da União, na qualidade de curadora especial, manifestou-se pela homologação parcial do título judicial estrangeiro (fls. 46-52).

Encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para que se manifeste, em 15 (quinze ) dias, sobre a pretensão inicial (art. 216-L do RISTJ).

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN

HDE 14139/EX (2026/0161263-8)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERENTE:F A DA S TREPRESENTADO POR:F M TADVOGADO:NATHALIA EMANUELY BORELA BORGES ROCHA - RO011932

DESPACHO

Trata-se de ação de Homologação de Decisão Estrangeira proferida pela Corte do Estado de Massachusetts, Estados Unidos da América, que concedeu à F. M. T. a curatela do seu esposo F. A. da S. T.

Intime-se a parte requerente para que, no prazo de 60 dias, providencie a juntada da chancela consular brasileira ou apostila (produzida no país de origem do documento) da sentença estrangeira (fls. 22-27).

Em caso de apostilamento, a parte deve providenciar tradução por profissional juramentado no Brasil.

Após, por se tratar de sentença estrangeira de curatela, encaminhem-se os autos à Defensoria Pública da União (art. 216-I do RISTJ) a fim de que apresente curador especial, a quem deverá ser concedida vista dos autos.

Na ausência de contestação pela DPU, remeta-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.

Decorrido o prazo sem resposta, arquivem-se os autos, consoante o disposto no art. 216-E, parágrafo único, do RISTJ.

Publique-se.

Presidente

HERMAN BENJAMIN