0161993-24.2025.3.00.0000

HC 1001942/AM (2025/0161993-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:VITOR PINTO SERRAOCORRÉU:HERCULES DA COSTA LEALINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAta de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 07/05/2026 - Resultado de julgamento: Após o voto do Sr.

Ministro Relator, concedendo a ordem de habeas corpus para reconhecer a ilicitude das provas colhidas no interior do domicílio do acusado e, por conseguinte, absolvê-lo dos crimes pelo qual foi condenado no Processo n. 0600335-60.2022.8.04.4900 e estendendo os efeitos desta decisão, nos termos do art. 580 do CPP, ao corréu Hércules da Costa Leal, pediu vista antecipada o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

HC 1001942/AM (2025/0161993-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:VITOR PINTO SERRAOCORRÉU:HERCULES DA COSTA LEALINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAta de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 05/03/2026 - Resultado de julgamento: Adiado pela Terceira Seção.

HC 1001942/AM (2025/0161993-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:VITOR PINTO SERRAOCORRÉU:HERCULES DA COSTA LEALINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASAta de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/11/2025 - Resultado de julgamento: Adiado por indicação do Sr.

Ministro Relator.

HC 1001942/AM (2025/0161993-4)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASADVOGADO:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONASIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONASPACIENTE:VITOR PINTO SERRAOCORRÉU:HERCULES DA COSTA LEALINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONASProcesso distribuído pelo sistema automático em 09/05/2025.