Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
- Classe
- CONFLITO DE COMPETÊNCIA
- Destinatários
- 1. ROBERTO LUCIANO (SUSCITANTE), 2. JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MANGARATIBA - RJ (SUSCITADO), 3. JUÍZO FEDERAL DA 15A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJ (SUSCITADO)
- Advogados
- DIOGO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 225415/RJ), SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS
CC 213191/RJ (2025/0162006-5)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJSUSCITANTE:ROBERTO LUCIANOADVOGADO:DIOGO VIEIRA DOS SANTOS - RJ225415SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DE MANGARATIBA - RJSUSCITADO:JUÍZO FEDERAL DA 15A VARA DO RIO DE JANEIRO - SJ/RJINTERESSADO:DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000MINTERESSADO:CONCESSIONARIA DO SISTEMA RODOVIARIO RIO - SAO PAULO S.A.ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M
DECISÃO
Tendo em vista a certidão de fl. 24, que atesta o decurso de prazo para a parte suscitante manifestar-se sobre a comprovação do recolhimento das custas judiciais, determino o cancelamento da distribuição do presente feito (art. 290 do CPC).
Publique-se.
Intimem-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN