Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO), EMERSON DUBINO SANCHEZ (RECORRENTE)
- Advogados
- JOAO CARLOS PEREIRA FILHO (OAB 249729/SP), CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA (OAB 432592/SP)
RO no AgRg no HC 911581/SP (2024/0162044-1)RELATOR:MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJRECORRENTE:EMERSON DUBINO SANCHEZADVOGADOS:JOAO CARLOS PEREIRA FILHO - SP249729CLAUDIA NUNES DE CARVALHO DE LIMA - SP432592RECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULOIMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULOVista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO).