Sentença
Decisão- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
- Classe
- SENTENÇA ESTRANGEIRA
- Destinatários
- 3. C H O (REQUERENTE), 4. F C P (REQUERENTE), 1. C H O (REQUERIDO), 2. F C P (REQUERIDO)
- Advogados
- GLAUCIA THERESINHA SANTANA (OAB 17677/DF), JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS (OAB 12490/DF)
HDE 14144/EX (2026/0163024-4)RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJREQUERIDO:C H OREQUERIDO:F C PADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF17677REQUERENTE:C H OREQUERENTE:F C PADVOGADOS:JOSÉ ALBERTO ARAÚJO DE JESUS - DF012490GLAUCIA THERESINHA SANTANA - DF17677
DECISÃO
Trata-se de pedido de Homologação de Decisão Estrangeira formulado em conjunto por C. H. O. e F. C. P., cujo objeto é sentença de divórcio oriunda dos Estados Unidos da América.
De início, defiro o pedido de gratuidade da justiça.
Encaminhe-se o expediente ao Ministério Público Federal para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias e nos termos do art. 216-L do RISTJ, sobre o pedido de homologação.
Publique-se.
Presidente
HERMAN BENJAMIN