Intimação
D- Órgão
- SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
- Classe
- HABEAS CORPUS
- Destinatários
- 2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO), 1. OSVALDO GONZAGA DA SILVA (IMPETRANTE)
- Advogado
- OSVALDO GONZAGA DA SILVA (OAB 396567/SP)
HC 1092584/MG (2026/0163338-7)RELATOR:MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZIMPETRANTE:OSVALDO GONZAGA DA SILVAADVOGADO:OSVALDO GONZAGA DA SILVA - SP396567IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAISPACIENTE:LUCAS DOS SANTOS ITOIPACIENTE:NICOLAS DOS SANTOS LEMOSINTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DECISÃO
Pacientes que acoimam de ilegal o acórdão exarado pelo Tribunal a quo.
Todavia, ao analisar os autos, verifico que a Corte local não analisou a tese defensiva – vez que não conheceu do writ originário –, evidencian do-se, assim, a impossibilidade de conhecer-se da impetração, sob pena de vedada supressão de instância.
À vista do exposto, indefiro liminarmente este habeas corpus, nos termos do art. 210 do RISTJ.
Publique-se. Intimem-se.
Relator
ROGERIO SCHIETTI CRUZ